Com a nova alíquota progressiva do ITCMD, a Reforma Tributária impacta diretamente o planejamento sucessório. Saiba como as mudanças afetam a sucessão e as estratégias para minimizar o imposto sobre herança e doação.
Esse texto busca esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao processo de desapropriação. Para tanto, trazemos explicações sobre seu conceito, objetos, requisitos, modalidades, procedimentos, dentre várias outras informações essenciais para entendimento do tema.
Com a promulgação da Lei 14.230/2021, a legislação de improbidade administrativa sofreu mudanças significativas. Este artigo analisa como essas alterações estão sendo aplicadas nos tribunais e quais são os efeitos nos processos em andamento.
Neste artigo, veja como garantir uma transição suave e eficaz para a próxima geração e a importância de ter um planejamento para a sucessão de sua empresa familiar.
Analisamos a concessão do transporte público coletivo no Brasil, abordando sua legislação, modelos contratuais e as tendências inovadoras para uma gestão eficiente.
A irredutibilidade de vencimentos é um princípio constitucional que protege os servidores públicos de qualquer redução arbitrária em seus salários, garantindo estabilidade financeira e justiça. Este artigo explora a aplicação desse princípio, sua relação com o direito adquirido, e como a legislação e decisões judiciais abordam a questão. Além disso, discute situações específicas como mudanças de regime jurídico, alteração de jornada de trabalho, e decisões do STF que afetam a irredutibilidade de vencimentos.
A arbitragem envolvendo a Administração Pública se apresenta como uma opção estratégica para resolver conflitos. Conheça os aspectos legais, vantagens e desafios dessa prática, bem como a importância da legislação específica e questões como custos e necessidade de previsão no edital.
Tão importante quanto planejar a nossa vida, também é importante planejar a nossa morte, ou melhor, como as coisas fluirão a partir dela. Este texto pretende apresentar os benefícios de se realizar um planejamento sucessório e algumas ferramentas que podem ser utilizadas para efetivá-lo.
Os subsídios de tarifa no transporte público enfrentam desafios quanto à sustentabilidade financeira e à eficiência dos serviços, mas também oferecem oportunidades para reduzir desigualdades e promover a mobilidade urbana. Entenda os conceitos e as modalidades deste importante instrumento de política pública.
É dever do servidor público agir conforme as regras, mas aquele que não se compromete com suas funções deve ser responsabilizado pelo Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ao longo do texto, discutimos suas etapas, diferenças em relação à sindicância, tipos de condutas investigadas, possíveis penalidades e a importância da assistência jurídica durante o processo.