Entenda a aposentadoria dos servidores públicos federais, incluindo aspectos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), os tipos de aposentadoria e os direitos dos servidores nesse processo. Neste texto abordamos também as significativas mudanças da Reforma da Previdência de 2019 nos requisitos e, ainda, a importância do planejamento para uma transição tranquila para a aposentadoria.
A doação é um instrumento jurídico que pode ser utilizado para diversos fins, como planejamento sucessório, apoio a familiares ou causas sociais. Este artigo fornece uma análise aprofundada sobre as doações, abordando sua função, características, formas legais, cláusulas restritivas e importância no planejamento sucessório.
O tombamento é um instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural que transforma o regime de propriedade privada em um regime especial de tutela pelo Estado. Quando falamos de imóveis tombados, também são adquiridos alguns direitos como contrapartidas às restrições impostas, que visam a compensar o proprietário pelo ônus causado em virtude do tombamento. Entenda!
Veja como a responsabilidade civil do médico pode imputar obrigação de indenizar por erros no exercício de sua profissão e qual é a legislação aplicável.
Em nosso texto sobre a Parceria Público-Privada (PPP), buscamos apresentar, de forma simplificada, o seu conceito, funcionamento e principais características. Além disso, trazemos a legislação aplicável e as modalidades do contrato administrativo, com o objetivo de ajudar empresas que pretendem participar deste tipo de licitação.
Neste texto trazemos informações a respeito da previdência privada e seus planos mais comuns: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Além disso, tratamos das diferenças entre as suas respectivas tributações e da utilização da previdência privada como um mecanismo de planejamento sucessório e familiar.
O texto busca apresentar os elementos centrais a respeito do tombamento, seus objetos de proteção, modalidades e algumas características. Esse importante instrumento constitucional de preservação do patrimônio cultural brasileiro merece mais atenção, tanto da coletividade, quanto dos proprietários de tais bens.
Neste texto trazemos as diversas hipóteses de licença e afastamento dos quais o servidor público pode se beneficiar, inclusive em situações menos óbvias ou corriqueiras, como os motivos de doença. Entenda as regras e aplicações de cada uma delas e não perca nenhum direito da carreira pública.
O texto tem a finalidade de dar ao leitor noções sobre a concessão de serviço público. Essa forma de gestão das atividades estatais em que colabora a iniciativa privada é cada vez mais presente no cotidiano. Objetivo, principais características e modalidades são os tópicos centrais aqui enfrentados.
Esse texto busca esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao processo de inventário. Para tanto, trazemos explicações sobre seu conceito, objeto, modalidades, competências territoriais para abertura, procedimentos, requisitos, custos, dentre várias outras informações essenciais para entendimento do tema.