Férias-prêmio são licenças remuneradas concedidas a servidores públicos por tempo de serviço contínuo. Saiba como funcionam, quem tem direito e as principais regras do estado de MG para usufruir desse benefício.
Este guia prático aborda desde a criação e o levantamento do patrimônio até a manutenção de uma holding familiar, destacando os benefícios e os cuidados necessários para sua constituição.
Entenda tudo sobre contratos administrativos. Saiba como são definidos, os tipos existentes, a relação com licitações, a importância da gestão e fiscalização e os passos para manter o equilíbrio e garantir a execução adequada.
Saiba como pode ocorrer a reintegração de servidores públicos, incluindo os critérios para elegibilidade, os direitos envolvidos e como garantir o retorno ao cargo de forma legal e eficaz.
Entenda quanto custa fazer um testamento, os tipos existentes e as formalidades que precisam ser seguidas para garantir que sua vontade seja cumprida.
Exploramos o destombamento, ou cancelamento de tombamento, que permite o cancelamento da proteção de bens culturais em situações excepcionais. Entenda as razões, hipóteses e etapas do processo.
O teletrabalho oferece aos servidores públicos mais flexibilidade e eficiência. Entenda as regras, benefícios e desafios dessa modalidade no serviço público e suas implicações para os servidores.
Com a nova alíquota progressiva do ITCMD, a Reforma Tributária impacta diretamente o planejamento sucessório. Saiba como as mudanças afetam a sucessão e as estratégias para minimizar o imposto sobre herança e doação.
Esse texto busca esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao processo de desapropriação. Para tanto, trazemos explicações sobre seu conceito, objetos, requisitos, modalidades, procedimentos, dentre várias outras informações essenciais para entendimento do tema.
Com a promulgação da Lei 14.230/2021, a legislação de improbidade administrativa sofreu mudanças significativas. Este artigo analisa como essas alterações estão sendo aplicadas nos tribunais e quais são os efeitos nos processos em andamento.
